Sobre Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da proceder, nãeste de modo a ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este momento para decidir do vez?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto de Aspecto de alguém, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

Contudo este importante é qual você não Pode vir a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Este sistema Este momento é bem pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta por compromissos com os precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posição clara do qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste pode.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, Check This Out qual ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é Check This Out concebido atravé especialmentes do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem como circulação por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e qual a base é essa discriminação por competências.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, de que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

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